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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Vínculos
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421
atos encontrados
Nº 206
Portaria
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Maria Julia Rodrigues de Moraes, do cargo de Monitor, e dá outras providências
Nº 5441
Decreto
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 10.417,76, e dá outras providências.
Nº 149
Lei Complementar
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de desconto de 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2022, aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1331, de 21 de março de 2006 para inserir novos requisitos para perceber a Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do percentual de abertura de créditos adicionais na LDO e LOA de 2021, e dá outras providências.
Nº 200
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar Processo n° 337/2021, e dá outras providências.
Nº 201
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Eduardo Lima Coelho, do cargo efetivo de Serviços Gerais Masculino, e dá outras providências.
Nº 202
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Claudiano Matias Rocha para o cargo de Serviços Gerais Masculino, e dá outras providências.
Nº 203
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Elaine Francisca Moreira Angulo, do cargo efetivo PEB l - Infantil, e dá outras providências.
Nº 204
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Luis Gustavo Pinto Pereira, do cargo de Assessor de Secretário, e dá outras providências.
Nº 205
Portaria
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Claudia Rosa dos Santos, do cargo de Assessor de Secretário, e dá outras providências.
Nº 5440
Decreto
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.758,41, e dá outras providências.
Nº 5439
Decreto
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Data:
08/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.750,28, e dá outras providências.
Nº 5438
Decreto
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.459,81, e dá outras providências.
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.
Nº 5437
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 4.728,32, e dá outras providências.
Nº 5435
Decreto
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes de volta as aulas presenciais, e dá outras providências.
Nº 5434
Decreto
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.706,00, e dá outras providências.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na LOA de 2021 em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), e dá outras providências.
Nº 5436
Decreto
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar R$ 490.000,00, e dá outras providências.
Nº 198
Portaria
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Sylvia Renata Spessoto Rapetti Rakowski, do cargo efetivo de Enfermeiro Padrão, e dá outras providências.
Nº 199
Portaria
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Thamy Kido para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 5432
Decreto
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 23.357,48, e dá outras providências.
Nº 5433
Decreto
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Vínculos
Data:
26/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto Nº 5289, de 27 de maio de 2021, que determina diretrizes e normas aplicáveis ao Boulevard, e dá outras providências.
Nº 5431
Decreto
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 166.544,59, e dá outras providências.
Nº 5430
Decreto
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.675,75, e dá outras providências.
Nº 196
Portaria
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Vínculos
Data:
20/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta os procedimentos de compras, e revoga a Portaria nº 186, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 197
Portaria
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta teor a Portaria nº 172, de 15 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 5429
Decreto
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 37.959,34, e dá outras providências.
Nº 5427
Decreto
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recesso de final de ano no período de 24 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Nº 5428
Decreto
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.463,11, e dá outras providências.
Nº 5424
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 5425
Decreto
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Vínculos
Data:
18/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeia Conselho Municipal de Defesa Civil da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 5426
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 6.698,66, e dá outras providências.
Nº 194
Portaria
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Vagner Alves de Souza para o cargo Serviços Gerais Masculino, e dá outras providências.
Nº 195
Portaria
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Anexos
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Armando Ferreira da Costa para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
Nº 5422
Decreto
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão de Discussão de Soluções para o Trecho Urbano da Rodovia SP-304 e SPA-195 com representantes do poder público municipal e a sociedade civil.
Nº 5423
Decreto
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.703,44, e dá outras providências.
Nº 192
Portaria
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Administrativa, designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo n.º 349/20, e dá outras providências.
Nº 193
Portaria
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Sindicância Administrativa, designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo n.º 343/21, e dá outras providências.
Nº 5421
Decreto
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede desconto na comercialização de água sulfurosa da Fonte Juventude e Fonte Almeida Salles, fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade, e dá outras providências.
Nº 5420
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 e dá outras providências.
Nº 5419
Decreto
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Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 20.081,50, e dá outras providências.
Nº 5418
Decreto
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Data:
02/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial no Município de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Nº 189
Portaria
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar n°412/2019, e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Augusto da Silva, do cargo efetivo de Motorista, e dá outras providências.
Nº 191
Portaria
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Vínculos
Data:
01/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria 102/2018 e; designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas na Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Nº 5409
Decreto
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 8.500,00, e dá outras providências.
Nº 5410
Decreto
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Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 150.000,00, e dá outras providências.
Nº 5411
Decreto
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.173,70, e dá outras providências.
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